PLAN INTERNATIONAL BRASIL

Encerrado
Online (Ao Vivo)
PÚBLICO ADMINISTRATIVO

Início: 04/01/2021 às 08:00

Data do Leilão: 22/01/2021 às 10:00


Comitente: PLAN INTERNATIONAL BRASIL

Local do Leilão: WWW.ITALOLEILOES.COM - Teresina - PI

CAMINHONETAS TOYOTA HILUX SRV, AUTOMÓVEIS FIAT DOBLÔ ADV 1.8, RENAULT LOGAN EXP 1,0, MOTO HONDA NXR 150 BROS KS


EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021
A PLAN INTERNATIONAL BRASIL, com sede na Rua dos Flamengos, nº 20, bairro Calhau, na cidade de São Luís - MA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob Nº 02.326.629/0001-51, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará um LEILÃO, na modalidade ONLINE, do tipo maior lance por lote, conforme as condições estabelecidas neste Edital e Anexo, tudo conforme às disposições da Lei nº 8.666/1993, Lei nº 9.784/1999, Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, Instrução Normativa nº 72, de 19 de dezembro de 2019 do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial o Sr. ÍTALO TRINDADE MOURA, inscrito na Junta Comercial do Estado do Piauí, portador da Carteira de Identidade Nr 1.109.245-SSP/PI, CPF/MF Nr 412.537.443-00, matricula sob N° 11, com escritório na Rua Manoel Domingues, N° 1468, Bairro Mafuá, CEP 64.003-130, Teresina-PI, Telefones: (86) 98848-8328/ (86) 99403-0706/(86) 99970-9050, site: www.italoleiloes.com, e-mail: [email protected]
1. DATA E LOCAL:
1.1. O leilão será realizado apenas na modalidade on-line (forma eletrônica)
1.2. A sessão pública on-line será realizada no dia 22 de janeiro de 2021 às 10:00 horas
(horário de Brasília/DF), na página eletrônica do leiloeiro na internet no seguinte endereço: www.italoleiloes.
com.
2. DOS BENS OBJETO DE LEILÃO:
2.1. Os bens objeto de Leilão estão listados em lotes no Anexo I do presente Edital.
2.2. O presente leilão visa à arrematação dos lotes para o maior lance ofertado.
2.3. Os bens serão vendidos e entregues no local descriminado no Anexo I, como também no estado e condições em que se encontrarem e sem garantias, não cabendo à Plan International Brasil ou o Leiloeiro Oficial a responsabilidade por qualquer problema, defeito ou vício na constituição, composição ou funcionamento dos bens licitados, pressupondo o oferecimento de lances o conhecimento das características e situação dos bens, razão pela qual não será aceita a respeito deles qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação.
2.3.1.1. Pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos arrematantes, não cabendo quaisquer reclamações posteriores quanto a marcas, procedência e suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem direito à reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento no preço. Ficando os mesmos eximidos de reembolsos, indenizações, trocas e/ou compensações financeiras de qualquer espécie e em qualquer hipótese ou mesmo providências quanto à retirada e transporte dos veículos arrematados.
3. DA VISITAÇÃO:
3.1. A visitação pública dos lotes que serão leiloados dar-se-á a partir do dia 11/01/2021 até o dia 21/01/2021, nos locais discriminados no Anexo I, no horário de 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 16:00h.
3.2. É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes no local onde os veículos estarão expostos, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentação e retirada de peça
3.3. Em sendo mantidas às orientações da Organização Mundial da Saúde e estando em vigor os Decretos Estadual e Municipal referentes às medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo COVID-19, serão adotadas as seguintes medidas:
a) Por ocasião da visitação será exigido que os interessados estejam utilizando máscara de proteção individual;
b) A visitação será realizada com no máximo 3 (três) interessados por vez, com o objetivo de que a distância de segurança seja mantida, evitando aglomerações; e
c) O tempo máximo permitido para a visitação por interessado ou grupo de até 3 (três) pessoas
será de 20 (vinte) minutos.
4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO:
4.1. Poderão participar do presente leilão para quaisquer lotes:
a) Pessoas físicas inscritas no CPF;
b) Pessoas jurídicas inscritas no CNPJ.
4.2. São impedidos de participar do leilão:
a) Os impedidos de licitar e contratar com a Plan International Brasil, assim como os sancionados com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8666/1993 e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, o Leiloeiro e sua equipe de apoio.
5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
5.1. Os documentos necessários para consolidar a arrematação são:
a) Para pessoas físicas: RG, CPF e comprovante de endereço.
b) Para as pessoas jurídicas: CNPJ, comprovante de endereço, além do registro comercial, estatuto, contrato social, ato constitutivo, ata de fundação e demais documentos, conforme seu enquadramento jurídico e tributário.
5.2. Ao realizar o cadastro prévio no site do leiloeiro o interessado declara que aceita todas as condições do contrato de adesão digital, assinado eletronicamente. Declara ainda, ser maior de 18 anos, que todos os dados digitados no cadastro são verdadeiros e exatos nos termos dos documentos especificados.
6. DOS LANCES:
6.1. O leilão de que trata o presente Edital, será iniciado nas condições prescritas no item 1 na Presença do representante da Plan International Brasil.
6.2. Será leiloado um lote de cada vez.
6.3. A partir da publicação do aviso deste Leilão em jornal de circulação, os interessados já podem registrar suas propostas e ofertar seus lances eletronicamente (on-line) no site do Leiloeiro.
6.4. Os lances serão propostos a partir do preço mínimo estabelecido para cada lote, não sendo admitidos aqueles preços que apresentem valores simbólicos, irrisórios ou incompatíveis com o mínimo estabelecido no Anexo I, considerando-se vencedor a pessoa que apresentar a maior oferta, não superada por outra, após verificado que não existem licitantes interessados em ofertar novo lance.
6.5. Cada pessoa física ou jurídica poderá arrematar um ou mais lotes.
6.6. As ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescidas de um valor mínimo (incremento) estabelecido pelo Leiloeiro, tendo como referência o valor inicial. A ARREMATAÇÃO CABERÁ A QUEM OFERECER MAIOR LANCE POR LOTE, passando a ser considerado “arrematante do lote”
6.7. A etapa de lances para cada lote será encerrada eletronicamente por decisão do Leiloeiro.
6.8. O leilão se exaure com o recebimento do valor da arrematação e a entrega do material arrematado.
6.9. A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.
6.10. Para participarem virtualmente, os interessados terão que realizar um cadastramento prévio no site: www.italoleiloes.com e enviar a documentação exigida para pessoa física e pessoa jurídica, para concessão de login e senha para lances. Somente com o login e senha liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente. A liberação para lançar/arrematar é de livre concessão pelo Leiloeiro, que poderá concedê-la ou não, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise do cadastro e do histórico de cada participante cadastrado.
6.11. Os lances oferecidos não garantem direitos ao participante em caso de recusa do leiloeiro, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.
7. DA SESSÃO PÚBLICA:
7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública apenas na modalidade online, na data, horário e endereço eletrônico indicados neste Edital.
7.2. O valor mínimo aceitável para cada lote está previsto no Anexo I do presente Edital.
7.3. Iniciada a etapa competitiva, os participantes online deverão encaminhar lances exclusivamente pela via eletrônica, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro, sendo assegurada isonomia de tratamento e concorrência em igualdade de condições entre os licitantes on-line.
7.4. Os licitantes poderão ofertar mais de um lance para o mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.
7.5. Uma vez aceito o lance, não será admitida a sua desistência.
8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
8.1. Será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de lance para o lote.
9. DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA:
9.1. Após a realização do leilão será confeccionada a ata e assinada pelo representante da Plan International Brasil e Leiloeiro.
10. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE:
10.1. São obrigações do arrematante:
a) Transferir para a sua propriedade, junto ao DETRAN, o veículo arrematado, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da arrematação;
b) Não ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar o lote arrematado antes da retirada dos bens; e
c) Providenciar a imediata remoção de todo e qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente a Plan International Brasil.
d) Todas as despesas junto ao Órgão Estadual de Trânsito, taxas de cartório, taxas de comunicação de venda, taxas de transferência, multas, IPVA, DPVAT, ICMS e outras, vencidas ou vincendas, necessárias para a efetivação da transferência dos bens ficam por conta do arrematante.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento do lote deverá ser realizado, À VISTA, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas) mediante crédito em conta corrente da Plan International Brasil, Agência n° 8302, conta Corrente n° 01631-9, Banco Itaú, CNPJ n° 02.326.629/0001-51. O comprovante de pagamento deverá ser enviado para o leiloeiro emitir a Nota de Venda e consequentemente liberar a entrega do lote.
11.2. O valor do arremate será acrescido da comissão do leiloeiro, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação que deverá ser paga diretamente ao leiloeiro.
11.3. Após o pagamento integral do lote e valor da comissão do Leiloeiro será emitida nota de venda pelo Leiloeiro Oficial, na qual devem constar:
a) As características completas do veículo e demais objetos (marca, modelo, placa, ano de fabricação, número do chassi, código RENAVAM);
b) A identificação do arrematante, seja pessoa física ou jurídica devidamente qualificada com indicação do nome, CPF, RG, endereço do representante legal, número de inscrição no CNPJ, razão social; Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido nos últimos trinta dias; e
c) Valor de Arrematação e Comissão.
11.4. Os recibos correspondentes às vendas dos lotes leiloados serão emitidos exclusivamente em nome do arrematante, em conformidade com os dados contidos na Nota de Venda, expedida pelo Leiloeiro Oficial, nenhuma alteração será permitida.
12. DA RETIRADA DOS BENS:
12.1. A retirada dos bens arrematados deve ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o devido pagamento do bem, mediante agendamento prévio e apresentação da Nota de Venda e assinatura do Termo de Recebimento.
12.2. A entrega do lote arrematado ficará condicionada à efetiva apresentação pelo arrematante, dos originais do RG (carteira de identidade) e CPF. Em caso de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato Social comprovando que o mesmo tem poderes para atuar em nome da empresa.
12.3. Caso o arrematante não compareça para efetuar a retirada dos bens, deverá o mesmo emitir instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida em cartório para que seu representante (outorgado) tenha poderes de representá-lo perante a Organização.
12.4. É proibido ao arrematante do lance vencedor ceder, permutar, vender ou de qualquer forma negociar os lotes arrematados antes do pagamento e retirada do veículo das dependências do depósito do Leiloeiro ou do depósito em que se encontre.
12.5. Para a retirada dos bens o outorgado (representante do arrematante) deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Instrumento de procuração com firma reconhecida em cartório;
b) Carteira de Identidade e CPF;
c) Cópia da Carteira de Identidade e CPF do arrematante;
d) Nota de Venda expedida pelo leiloeiro.
13. DAS SANÇÕES E PENALIDADES:
13.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, o arrematante que:
a) Não providenciar a retirada dos bens arrematados nos prazos e condições previstos neste
edital;
b) Apresentar documentação falsa;
c) Deixar de entregar os documentos exigidos no certame;
d) Ensejar o retardamento da execução do objeto;
e) Não mantiver a proposta;
f) Cometer fraude fiscal;
g) Descumprir qualquer dos deveres elencados no Edital.
13.2. O arrematante que cometer qualquer das infrações discriminadas acima ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
a) Advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos para a alienante;
b) Multa moratória de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;
c) Compensatória de até 10 % (dez por cento) sobre o valor da arrematação, no caso de inexecução total da obrigação assumida;
d) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa, pelo prazo de até dois anos.
13.3. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as pessoas físicas ou jurídicas que, em razão desta licitação:
a) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
b) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
13.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao arrematante, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
13.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Organização, observado o princípio da proporcionalidade.
13.6. As multas devidas e/ou prejuízos causados ao órgão alienante poderão, quando for o caso, ser cobrados judicialmente.
13.7. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com a sanção de impedimento.
14. DO FORO:
14.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste leilão será o da comarca de São Luís – MA, com renúncia de outros, por mais privilegiados que sejam.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
15.1. Ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Leiloeiro.
15.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias úteis.
15.3. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
15.4. A participação no presente leilão implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seu Anexo.
15.5. O Edital está disponibilizado, na íntegra no site, www.italoleiloes.com.
Teresina (PI) 04 de janeiro de 2021

Cynthia Betti Rodrigues Qualharello
Plan International Brasil Leiloeiro

Ítalo Trindade Moura

Leiloeiro Oficial – matrícula n° 11

Lista de Lotes desse Leilão

Total 10 Lotes