TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ - COMARCA DE CAMPO MAIOR 2° (SEGUNDO) LEILÃO

Encerrado
Online
JUDICIAL

Início: 25/05/2021 às 09:00

Data do Leilão: 25/05/2021 às 09:15


Comitente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI - COMARCA DE CAMPO MAIOR/2ª VARA

Local do Leilão: WWW.ITALOLEILOES.COM - Teresina - PI

Um Terreno foreiro municipal, que mede 07 (sete) metros de frente, por 45 (quarenta e cinco) ditos de fundos, sito na Chácara Belo Horizonte na Av. José Paulino na cidade de Campo Maior.


PROCESSO Nº: 0000551-51.2005.8.18.0026

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

ASSUNTO(S): Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

EXECUTADO: ANTONIO ANTENOR LIMA SOARES

 

1° Leilão: dia 04.05.2021 com início às 9h:00min e término às 9h:15min, a ser realizado na forma eletrônica, on-line, na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com, por preço igual ou superior ao da avaliação, o que resta desde já estipulado nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC. Não havendo lance, seguirá sem interrupção ao:

 

2° Leilão: dia 25.05.2021 com início às 9h:00min e término às 9h:15min, a ser realizado na forma eletrônica, on-line, na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com, aonde o bem penhorado poderá ser arrematado por até 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação inicial, atualizado, abaixo disso será considerado preço vil, conforme determina o parágrafo único do art. 891 do CPC. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital.

 

EDITAL DE PRAÇA LEILÃO/INTIMAÇÃO

 

O MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior,

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, virem ou dele noticia tiverem que nos dias e hora acima indicados, o Leiloeiro Oficial – SR. ITALO TRINDADE MOURA, com matrícula de n° 11-Jucepi, escritório localizado na Rua Manoel Domingues, n° 1468, bairro Mafuá, Teresina-PI, CEP. 64003-073, telefone (86) 98848-8328, e-mail: [email protected], levará a público o pregão de venda e arrematação na forma eletrônica, on-line, através do site www.italoleiloes.com, a quem oferecer o maior lance o bem penhorado nos autos supracitado, bem este que segue abaixo relacionado:

 

Descrição do Bem: Um Terreno foreiro municipal, que mede 07 (sete) metros de frente, por 45 (quarenta e cinco) ditos de fundos, sito na Chácara Belo Horizonte na Av. José Paulino, nesta cidade, limitando-se ao norte, com Av. José Paulino, ao sul com Aldemar Pinto Ibiapina, ao leste, com a vendedora Maria de Nazaré Soares da Silva, e José Lima da Silva ao oeste com o comprador Antônio Antenor Lima Soares. Devidamente registrado sob o n° R.1-5.662, às fls 232 do livro 2-S, Cartório da 1ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca.

Localização do bem: Campo Maior - Piauí

Avaliação Inicial: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

Para participar virtualmente, o interessado terá que realizar um cadastramento prévio no site: www.italoleiloes.com e anexar a documentação exigida para pessoa física (RG, CPF e comprovante de residência), no caso de pessoa jurídica (cartão do CNPJ, comprovante de endereço, RG e CPF do responsável), para concessão de login e senha para lances. Somente com o login e senha liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente. A liberação para lançar/arrematar é de livre concessão pelo Leiloeiro, que poderá concedê-la ou não, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise do cadastro e do histórico de cada participante cadastrado. A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Para uma maior celeridade ao processo do leilão, as ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescidas de um valor mínimo (incremento) de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo como referência o valor inicial. O lance que for ofertado nos últimos 3 (três) minutos que antecede ao término da alienação judicial, exclusivamente eletrônica, será acrescido mais 3 (três) minutos, ao horário de fechamento do leilão, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Não será admitido lances realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas. O pagamento do bem será à vista, por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, após o encerramento do leilão. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Caso haja interesse no pagamento em prestações, deverá ser observado o disposto no Artigo 895 do CPC, pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo valor à vista e o saldo remanescente em até 04 (quatro) parcelas, com o indexador de correção das parcelas a taxa SELIC, garantindo por caução idônea (quando se tratar de móveis) ou hipoteca do próprio bem (quando se tratar de imóveis). O pagamento à vista do bem, prevalecerá sobre o pagamento parcelado. Cabe, também, ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que não está incluído no valor do lance e deverá ser paga no prazo de 24hs (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro Oficial fará jus a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação (art. 7º, § 3º da Res. CNJ nº 236/2016). O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido. Caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, o início do novo período de pregão deverá ser publicado na forma do art. 897, § 1º, do Código de Processo Civil. Para fins do quanto disposto no art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado. Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no Portal www.italoleiloes.com. Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. DADO E PASSADO nesta cidade de Campo Maior - PI, em 19 de abril de 2021. Eu, ______, DIRETOR DE SECRETARIA VARA, subscrevi.

 

MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior,

Lista de Lotes desse Leilão